A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 20 de outubro entre o Ministério Público, Prefeitura de Canela e Incorporadora Novalternativa, pode trazer mais rapidez na liberação da concessão do Parque do Pinheiro Grosso.
No acordo definido entre as partes, a Prefeitura de Canela enviará até o final de outubro um projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a concessão do parque para a Novalternativa, pelo prazo de 30 anos, a partir da emissão da Licença de Operação. Pelo projeto anterior, assinado em 2019, o prazo era de 25 anos, mas diante dos prejuízos da concessionária com o atraso das liberações municipais, o prazo foi ampliado.
A maior atração do parque será o Pinheiro Grosso. Calcula-se que ele tenha mais de 700 anos, com uma altura de 48 metros, diâmetro é de 2,75 metros e circunferência é de 7,5 metros. Para fechar um círculo em volta da árvore, são necessárias cerca de 12 pessoas. Além de melhorar os acessos, a Novalternativa deverá construir uma torre de observação na área de 125 mil metros quadrados do parque.
Para o promotor Max Roberto Guazzelli, “o Termo de Ajustamento de Conduta representa “a capacidade de atuação resolutiva em prol do bem comum”. Ele destaca que o acordo encaminha uma solução para um imbróglio administrativo, “ou seja, o Ministério Público ajusta um acordo em que Município de Canela e concessionária obterão a viabilidade administrativa do negócio“.
Guazzelli ressalta ainda que a concessionária receberá um prazo maior de concessão para compensar “os prejuízos decorrentes de equívocos de levantamentos ambientais, que dificultaram o licenciamento”, e o município, a partir da abertura do parque, passará a receber percentual sobre os ingressos. O promotor destaca, ainda, que “em decorrência dos equívocos nos levantamentos das áreas de preservação permanente (APPs), a torre de observação, ficará dentro de uma delas”. “Assim, com o acordo, ajusta-se esse item complicado, justificando-se a instalação para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da operação, e por ausência de alternativa locacional, respeitada a distância mínima de 15 metros da nascente entre outras condicionantes, e pelas características do parque, quais sejam, os olhares voltados para o ecoturismo e a educação e a valorização ambiental”, destaca Max Guazzelli.
Este último aspecto também é destacado por Ricardo Henriques, advogado da Novalternativa. “Haverá estrutura para educação ambiental e atividades direcionadas a práticas sócio ambientais, fazendo com que a população se sinta parte deste completo natural”, afirma Henriques.
De acordo com dados preliminares feitos pela Novaalternativa, deverá ser investido um total de R$ 50 milhões no Parque do Pinheiro Grosso de Canela.
