Em uma decisão considerada um marco para o setor de turismo e hotelaria, o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou nesta terça-feira, 16 de setembro, uma portaria que regulamenta os horários de check-in e check-out em meios de hospedagem em todo o território nacional. A medida concede aos hotéis a autonomia para definir suas próprias políticas de entrada e saída de hóspedes, atendendo a uma antiga reivindicação de entidades do setor, lideradas pela Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA).

A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura da Equipotel, em São Paulo, e estabelece que os empreendimentos hoteleiros têm o direito exclusivo de fixar seus horários, devendo apenas respeitar um limite máximo de três horas para a higienização e preparação da acomodação entre a saída de um hóspede e a entrada do seguinte.

A nova regulamentação federal representa uma vitória para o setor, que argumentava sobre os riscos de legislações estaduais e municipais que poderiam gerar aumento de custos, desemprego e perda de competitividade. Com a portaria, o Projeto de Lei 3788, que tramitava em Minas Gerais com regras próprias sobre o tema, perde sua efetividade, uma vez que a norma nacional se sobrepõe a qualquer legislação local.

Para as lideranças do setor, a medida garante segurança jurídica e maior clareza nas operações, beneficiando tanto os hotéis quanto os consumidores. “Essa regulamentação é fruto de uma solicitação direta da AMIHLA e de um esforço conjunto do setor. A portaria traz clareza sobre a gestão de check-in e check-out e garante a flexibilidade necessária para atender realidades regionais distintas”, afirmou Alexandre Santos, presidente da AMIHLA.

O vice-presidente da entidade, Adriano Silveira, também comemorou a decisão. “A portaria fortalece a competitividade da hotelaria, amplia os direitos do hóspede e assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente. É uma vitória que valoriza os hotéis e dá segurança ao turismo nacional“, declarou.